Nomeia Agente de Contratação – Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica e da Lei Complementar nº 017, de 03 de abril 2023.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF/MF nº XXX.386.XXX-05, para Cargo em Comissão de Agente de Contratação da Secretaria Municipal Administração.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.
Touros (RN), 04 de abril de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO