Diário Oficial

PORTARIA N° 273/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 273/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA NACIONAL  DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao  senhor João Maria França – Secretário Municipal de Articulação Política1, inscrito no CPF/MF sob nº 270.308.734-91,  matrícula 2669-1, 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem à Brasília, Capital Federal, nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2023, onde participará da XXII MACHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, e visitas à Gabinetes dos Deputados Federais e Senadores do RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 20 de abril  de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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