Diário Oficial

PORTARIA N° 278/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 278/2023 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, VALDECIR DOS SANTOS, Matrícula 443, ocupante do cargo de GARI, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 27 de abril a 25 de julho de 2023, quando o servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 27 de abril de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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