CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal n. 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. MILTON RANGEL GOMES DE MELO, motorista contratado do Município de Touros/RN, matrícula n° 2271-3, inscrito no CPF/MF sob nº 379.457.424-91, 1/2 (meia) diária Estadual, no valor unitário por diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, no dia 18 de março de 2025, uma vez que estará transportando paciente que realizará consulta no Hospital Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira que, após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 17 de março de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito