Nomeia Assessor de Educação Especial – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos do art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica e da Lei Complementar nº 16, de 08 de fevereiro de 2023.

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O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Francisca Cristiane da Costa, CPF/MF n. XXX.607.XXX-08, para Cargo em Comissão de Assessor de Educação Especial na Secretaria Municipal Educação e Cultura.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.

Touros (RN), 02 de maio de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

PREFEITO