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O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – CONCEDER, nos termos do Art. 105 da Lei Municipal 570/2007 (Regime Jurídico Único), a licença sem vencimentos ou remuneração para tratar de interesses particulares por 02 (dois) anos, a servidora LUCILA ERICA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, portadora do CPF nº 941.768.414-00, servidora efetiva, ocupante do cargo de Gari, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, durante o período de 01 de abril de 2021 a 28 de março de 2023. 

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor em data retroativa a 01 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN. 

Touros/RN, 08 de abril de 2021.