Exonera, a pedido, a servidora Brenda Laís Aguiar do Nascimento do cargo de Assessor Jurídico Administrativo da Saúde, Educação e Assistência Social da Procuradoria Geral do Município., nos termos da Lei Complementar n. 16, de 08 de fevereiro de 2023.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora Brenda Laís Aguiar do Nascimento, CPF/MF nº XXX.346.XXX-37, do cargo de Assessor Jurídico Administrativo da Saúde, Educação e Assistência Social da Procuradoria Geral do Município, nomeada pela Portaria nº 059/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.
Touros (RN), 04 de maio de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO