CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Pedriana Araújo de Macedo Soares, Auxiliar de Serviços Gerais do Município de Touros/RN, Matrícula nº 18104-1, inscrito no CPF/MF sob nº 070.296.534-08, 03 (três) meias diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) totalizando o valor total de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2023, onde irá representar o Município de Touros na 9° FEMPTUR (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte), no Centro de Convenções na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 08 de maio de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN