CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Álvaro de França Vieira, Secretário Adjunto de Agricultura do Município de Touros/RN, Matrícula nº 16810, inscrito no CPF/MF sob nº 102.144.484-79, 01 (uma) e ½ (meia) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando o valor total de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Caicó, onde irá promover e Divulgar a EXPOAGRO TOUROS 2023, e participará da 50ª EXPOSERIDÓ, no Parque de Exposições, no Município de Caicó/RN, que ocorrerá nos dias 25 a 28 de maio de 2023.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 19 de maio de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN