Nomeia Coordenador de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, nos termos do art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica e da Lei Complementar nº 16, de 08 de fevereiro de 2023.
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O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear JOÃO HUMBERTO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR, CPF/MF nº XXX.122.XXX-24, para Cargo em Comissão de Coordenador de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.
Touros (RN), 19 de maio de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO