Diário Oficial

PORTARIA N° 343/2024 – GC

PORTARIA N° 343/2024 – GC

PORTARIA N° 343/2024 – GABINETE CIVIL

 

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a Sra. ELISA EMANOELY BEZERRA ALVES, Secretária de Saúde do Município de Touros/RN, Matricula de n° 2202-0, inscrito no CPF/MF sob nº 074.603.324-96, 02 (duas) ½ (meias) diárias Estaduais, ao valor de ½ diária unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem, nos dias 13 e 14 de junho de 2024, onde participará do Congresso Potiguar de Atenção à Saúde, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, Natal/RN.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.

 

Registrem, Publiquem e Cumpram.

 

Touros/RN, 11 de junho de 2024.

 

Pedro Ferreira de Farias Filho

                                             Prefeito Municipal de Touros-RN

 

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