PORTARIA N° 344/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. MARLENE KEILA DA CRUZ DE FARIAS, Conselheira de Saúde do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 090.222.234-18, 03 (três) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem, nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024, onde participará do 5° Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselheiros de Saúde do Nordeste, Rua São Braz, 304 – Bairro Paraíso, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, na cidade de Santa Cruz/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 11 de junho de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN