CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Flávio dos Santos Teixeira, Delegado(a) Eleito(a) na 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Touros/RN, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 009.515.964-97, 02 (duas) e ½ (meia) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) totalizando o valor total de R$ 375,00 (trezentos e setenta cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 23 a 25 de maio de 2023, onde irá representar o Município de Touros na 10° Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, no Centro de Convenções na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 19 de maio de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN