Diário Oficial

PORTARIA N° 350/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 350/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora Lindalcir Lucas da Silva, Delegado(a) Eleito(a) na 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Touros/RN, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 807.135.724-34, 02 (duas) e  ½ (meia) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) totalizando o valor total de R$ 375,00 (trezentos e setenta cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 23 a 25 de maio de 2023, onde irá representar o Município de Touros na 10° Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, no Centro de Convenções na cidade de Natal/RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 19 de maio de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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