CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Edvar da Câmara França, Controlador Geral do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000236-3 , inscrito no CPF/MF sob nº 025.242.494-84, 03 (três) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano, durante viagem à Brasília/DF, para participar do CURSO: Programa do FNDE: Conhecer os programas e como captar mais recursos sem ter problemas futuros nas suas prestações de contas, que acontecerá de forma presencias nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023, no Planalto Bittar Eventos – Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 24 de maio de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN