CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Kainara de Oliveira Farias, Secretaria de Assistência Social do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000296-8, inscrito no CPF/MF sob nº 076.469.817-61, concede 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Santa Cruz do Capibaribe/PE, entre os dias 12;13;14 e 15 de julho de 2021, para participar do 7º ENCONTRO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSI SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Local do Evento: Espaço Viventy, localizado à Rua: Domingos Pereira, 186, Bairro: São Cristóvão.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 08 de julho de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN