Suspende os termos da Portaria n. 293/2024, que concedeu Licença Prêmio ao servidor ALDEMAR FERRAGEM DE SOUZA.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI e XXXIX da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, a pedido, os termos da Portaria n. 293/2024, que concedeu por 03 (três) meses licença prêmio por assiduidade ao servidor ALDEMAR FERRAGEM DE SOUZA, CPF/MF nº XXX.746.XXX-17, em razão de gozo de licença para atividade política concedida através da Portaria n. 384/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/07/2024.
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial e no site do Município de Touros/RN.
Touros (RN), 22 de julho de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO