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CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora Ana Matilde Vasconcelos do Nascimento Santos, Secretária de Turismo do Município de Touros/RN, Matrícula nº 001670-5, inscrito no CPF/MF sob nº 075.494.374-75,  03 (três) ½ (meia) diárias estaduais, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para a mesma custear despesas com alimentação, durante sua permanência na Cidade de Natal/RN, durante a participação do 7º FEMPTUR e 12º Fórum de Turismo do RN, nos dias: 16, 17 e 18 de setembro de 2021. Local do Evento: Centro de Convenções de Natal, Endereço: Via Costeira, Avenida Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664 – Ponta Negra.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 15 de setembro de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros/RN