CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor João Maria França, Secretário de Articulação Política do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 270.308.734-91, concede 03 (três) e ½ (meia) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante sua permanência na Cidade de Natal/RN, durante a participação do 79º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, nos dias: 27 a 30 de setembro de 2021. Local do Evento: Hotel Golden Tulip – Endereço: Avenida Engenheiro Roberto Freire, 4382 – Ponta Negra.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 24 de setembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN