CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Secretaria Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Pedro Ferreira de Farias Filho, Prefeito Município de Touros/RN, Matrícula nº 0016748, inscrito no CPF/MF sob nº 050.913.004-65, 03 (três) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano, nos dias 02 a 05 de outubro de 2023, onde irá participar da Mobilização Municipalista, que acontecerá em Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 27 de setembro de 2023.
CLYVIA SARAIVA TORRES
Chefe de Gabinete