O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei Municipal nº 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, TÂNIA DE VASCONCELOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 111-1, ocupante do cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 22 de maio de 2023 a 17 de novembro de 2023, quando a servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 27 de novembro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN