CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora TEVANIA DA SILVA, Conselheira Municipal do Conselho de Assistência Social do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 013.390.914-02, 1 (uma) diária Nacional, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, no período de 05 a 09 de dezembro de 2023, onde irá participar da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília/DF. Informamos que o pagamento da referida despesa será oriundo do Índice de Gestão do Desenvolvimento do SUAS – IGD – SUAS – Recurso Federal.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 01 de dezembro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN