CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. ENOCK MAURICIO GOMES NETO, Diretor de Licitação do Município de Touros/RN, Matricula de n° 700-5, inscrito no CPF/MF sob nº 094.989.534-22, 02 (duas) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigos 3° e 4º, importando no valor total de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites nos dias 30 e 31 de outubro de 2024, onde irá participar do 7º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas – GNCP, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 31 de outubro de 2024 e 01 de novembro de 2024.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 30 de outubro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN