CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora Izadora Andrezza do Nascimento, Supervisora PCF-SUAS do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 051.844.054-02, 1 (uma) e ½  (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, no período de 13 e 14 de dezembro de 2023, onde irá participar do Seminário de Gestão, Monitoramento e Avaliação do Programa Primeira Infância no SUAS – Natal/RN. Informamos que o pagamento das referidas despesas será oriundo do Recurso Federal.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 12 de dezembro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN