O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, a pedido, a continuidade da Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ALDEMAR FERRAGEM DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.746.XXX-17, a qual foi suspensa através da Portaria nº 440/2024 – GC.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 05 de outubro de 2024 a 20 de novembro de 2024, quando a servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de outubro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 14 de novembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros