CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA SOUZA, professora, no Município de Touros/RN, Matrícula de nº 1489, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.456.XXX-26, 02 (duas) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, no 61º SEMINÁRIO SOBRE A EDUCAÇÃO DE SOBRAL, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2024, em Sobral/CE, conforme memorando nº 636/2024- SMEC. O referido servidor viajará no dia 04 de dezembro de 2024, data anterior ao evento, de acordo com o cronograma anexo no memorando acima citado.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 02 de dezembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN