O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (Seis) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, referente aos dois vínculos – Matrículas 26-1 e 26-2, ocupante do cargo de Professor, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 09 de dezembro de 2024 a 06 de junho de 2025, quando a servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 06 de dezembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN