CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014, em conformidade com a Portaria Nº 484/2021, que cria a Comissão Especial e designa servidores, que acompanharão o Chefe do Executivo municipal em viagem a Brasília/DF.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Juliano Augusto do Nascimento Pereira, Coordenador de Esportes, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 021.147.024-148, matricula Nº 000092-8, concede 07 (sete) diárias Estadual, ao valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 4°, importando no valor total de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à cidade de Galinhos/RN, entre os dias 04 a 10 de julho de 2022, onde irá acompanhar a equipe de atletas da Cidade de Touros/RN, no campeonato Estadual de Beach Soccer.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 29 de junho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN