CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Margarete de Oliveira Duarte, Professora efetiva do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 813.131.444-87, matricula nº 000006-0, concede 02 (duas) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinto reais), para custear despesas com alimentação e pernoites durante viagem à cidade de Sobral/CE, entre os dias 28 a 29 de julho de 2022, onde participara do 41º Seminário sobre a Educação de Sobral.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 26 de julho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN