CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Lindonor Patriota do Nascimento Junior, Motorista contratado do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 323.724.934-34, matricula nº 001796-5, concede 02 (duas) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação e pernoites durante viagem transportando servidores da Secretaria Municipal de Educação deste município à cidade de Sobral/CE, onde participarão entre os dias 28 a 29 de julho de 2022, do 41º Seminário sobre a Educação de Sobral.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 26 de julho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN