O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Artº 1 – NOMEAR o Senhor GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob n° 088.386.494-05, para exercer a função de PREGOEIRO, por tempo indeterminado, observando a legislação específica.
Art. 2º – O servidor ora nomeado exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar Nº 011/2017 e suas respectivas alterações.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 09 de setembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN