Institui e designa servidores para compor a Comissão de Revisão de óbitos (CMO) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, no Município de Touros/RN.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria 004/2021- GC e que lhe são atribuídas pela legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Revisão de Óbitos (CMO) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado –Touros/RN, de acordo com o Memorando nº 0122/2022-HMMPAM, que tem como finalidade analisar as causas dos óbitos ocorridos na instituição, objetivando identificar os possíveis fatores da sua ocorrência.
Art. 2º Estabelecer que a Comissão, de que trata o artigo 1°, terá como competência:
I –estabelecer uma sistemática de análise dos óbitos ocorridos no Hospital, identificando as causas determinantes dos eventos;
II – reunir-se mensalmente, convocando os médicos que julgar necessário para esclarecer dúvidas dos óbitos ocorridos;
III – fornecer à Comissão de Ética Médica do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, no âmbito Municipal, todas as informações porventura por ela solicitadas e solicitar providências que julgarem pertinente;
IV – garantir o direito à privacidade e o dever de confidencialidade mesmo após a morte do paciente;
Art. 3º Designar, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:
I – Diretor Geral: Kleiber Rodrigues de Mendonça MT – 17108
II – Membros:
a) Médico – Dr. Antonio Carlos de Oliveira Sobrinho CRM Nº 7523
b) Enfermeiro – Andreia Carielo da Silva COREN/RN Nº 156622
c) Técnico de Enfermagem – Móises da Silva Tavares COREN/RN N° 1119209
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se
Touros, 29 de julho de 2022
GENILCE MARIA MACIEL DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 004/2021-GC