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Institui e designa servidores para compor  a  Comissão  de Revisão de óbitos (CMO) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, no Município de Touros/RN.

    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria 004/2021- GC e que lhe são atribuídas pela legislação vigente.

                 RESOLVE:

Art. 1º  Instituir a  Comissão  de Revisão de Óbitos (CMO) do Hospital  Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado –Touros/RN,  de acordo com o Memorando nº 0122/2022-HMMPAM, que tem como finalidade  analisar as causas dos óbitos ocorridos na instituição, objetivando identificar os possíveis fatores da sua ocorrência.

Art. 2º  Estabelecer que a Comissão, de que trata o artigo 1°, terá como competência:

I –estabelecer uma sistemática de análise dos óbitos ocorridos no Hospital, identificando as causas determinantes dos eventos;

II – reunir-se mensalmente, convocando os médicos que julgar necessário para esclarecer dúvidas dos óbitos ocorridos;

III – fornecer à Comissão de Ética Médica do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, no âmbito Municipal, todas as informações porventura por ela solicitadas e solicitar providências que julgarem pertinente;

IV – garantir o direito à privacidade e o dever de confidencialidade mesmo após a morte do paciente;

Art. 3º   Designar,  para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:

I – Diretor Geral: Kleiber Rodrigues de Mendonça         MT – 17108
II – Membros:
a) Médico –  Dr. Antonio Carlos de Oliveira Sobrinho  CRM Nº 7523 
b) Enfermeiro – Andreia Carielo da Silva                     COREN/RN Nº 156622
c) Técnico de Enfermagem – Móises da Silva Tavares       COREN/RN N° 1119209

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se 

                                                                                               Touros, 29 de julho de 2022

GENILCE MARIA MACIEL DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Saúde

                                                   Portaria nº 004/2021-GC