PORTARIA N° 065/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Álvaro de França Vieira, Secretário Adjunto de Agricultura, no Município de Touros/RN, Matrícula de nº 1681-0 , inscrita no CPF/MF sob nº 102.144.484-79, ½ (meia) diária Nacional, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem a Itapororoca/PB, para participar do evento “Integração RN e PB PRODETER da ABACAXICULTURA”, no dia 01 de março de 2024, conforme memorando nº 015/2024-SADER.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN,28 de fevereiro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN