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PORTARIA Nº 065/2024-GC

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PORTARIA N° 065/2024 – GABINETE CIVIL

 

CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao senhor Álvaro de França Vieira, Secretário Adjunto de Agricultura, no Município de Touros/RN,  Matrícula de nº 1681-0 , inscrita no CPF/MF sob nº 102.144.484-79,  ½ (meia) diária Nacional, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem  a Itapororoca/PB, para participar do evento “Integração RN e PB PRODETER da ABACAXICULTURA”, no dia 01 de março de 2024, conforme memorando nº 015/2024-SADER.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

 

 

Touros/RN,28 de fevereiro de 2024.

 

 

 

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

 

 

 

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