Dispõe sobre a Direção da Escola Municipal do Assentamento Chico Mendes e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no art. 97, XV, da Lei Orgânica do Município de Touros/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo eletivo em observância a Lei Municipal nº 353/1992 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSÉ JAILTON BEZERRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 022.611.794-48, para exercer a função de confiança de Diretor(a) da ESCOLA MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES.

Art. 2º – O(A) servidor(a) supracitado(a) no art. 1º desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e pela imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da Lei.

Art. 3º – O mandato eletivo no qual se refere esta Portaria é para o triênio 2023/2025, finalizando na data de 14 de março de 2026.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Touros/RN, 30 de março de 2023.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal