Dispõe sobre a Direção Escolar Interina da Escola Municipal Professora Altair da Silva Ferreira e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 97, XV, da Lei Orgânica do Município de Touros/RN;
CONSIDERANDO Que a referida escola não teve Candidato a vaga de Diretor Escolar no último pleito, realizado no dia 09 de março de 2023;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 899/2022 em seu art. 2º, que altera o art. 10º. da Lei 353/1992, alterado pela Lei 749/2016;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, o(a) servidor(a) FRANCISCA ILMA DO NASCIMENTO VIANA FRANÇA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 721.365.294-04 , para exercer a função de confiança de Diretora Escolar Interina, da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALTAIR DA SILVA FERREIRA.
Art. 2º – O(A) servidor(a) supracitado(a) no art. 1º desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e pela imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da Lei.
Art. 3º – O mandato no qual se refere esta Portaria é para o triênio 2023/2025, finalizando na data de 14 de março de 2026.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 26 de abril de 2023.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal