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PORTARIA Nº 307/2024 – GABINETE CIVIL

PORTARIA Nº 307/2024 – GABINETE CIVIL

 

 

 

PORTARIA N° 307/2024 – GABINETE CIVIL

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/200l7 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora  MARIA IONEIDE DUARTE DA COSTA, Matrícula 1264-1, ocupante do cargo de PROFESSORA.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 24 de maio de 2024 até 19 de novembro de 2024 quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 23 de maio  de 2024.

 

 

 

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

 

 

 

 

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