O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria 177/2017 – GC, de 06 de março de 2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, na Edição 1468.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 17 de outubro de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal