CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor EVERTON XAVIER RODRIGUES, Coordenador de Proteção e Defesa Civil do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 1974, inscrito no CPF/MF sob nº 052.838.514-35, 01 (uma) e ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite, nos dias 21 e 22 de agosto de 2024, onde irá participar do Encontro Estadual das Defesa Civis Municipais com a Defesa Civil Nacional, na cidade de São Paulo do Potengi/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 21 de agosto de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN