Dispõe sobre nomeação de Articuladora e Coordenadora municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, edição 2021/2024 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO o termo de adesão com a Fundação ABRINQ,
RESOLVE:
Art.1º – NOMEAR, a servidora MARIA ALICE SOUZA DA SILVA, inscrita no cadastro Nacional de Pessoa física sob o CPF de nº 079.034.634-62, como Articuladora Municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança edição 2021/2024, incumbindo-lhe a competência de organizar o processo de participação do Município nesse programa.
Artigo 2° – Sem prejuízo das demais funções, terá as seguintes atribuições:
I – ser canal permanente de comunicação com o programa;
II – participar dos seminários regionais do programa e demais encontros da Agenda PPAC; Registrada em livro próprio e publicada por afixação data supra;
III – participar dos Fóruns online;
IV – acompanhar de forma geral e completa o programa e seu cronograma;
V – articular com as Secretarias Municipais, para o desenvolvimento de ações integradas;
VI – mobilizar os setores de governo pertinentes, para a coleta ou sistematização das informações necessárias à avaliação, por parte do Programa;
VII – enviar as informações conforme forem solicitadas pela Fundação ABRINQ.
Artigo 3º – NOMEAR, a servidora Ana Ruth da Silva Duarte, inscrita no cadastro Nacional de Pessoa física, sob o CPF de nº 701.302.374-42, como Coordenadora de Informações do presente Programa para atuar em conjunto com a Articuladora.
Artigo 4° – As Secretarias Municipais darão apoio integral às nomeadas para o cumprimento da Agenda PPAC pelo Município.
Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 06 de Dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 07 de dezembro de 2021.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros
