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Concede Diária Nacional Ao Executivo Municipal.

 

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao senhor FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE, Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN, Matrícula nº 2195, inscrito no CPF/MF sob nº 222.430.384-04, , 4 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Política Federal,  nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de maio de 2018, para participar da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília/DF.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, Publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 15 de maio de 2018.

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

RUZEM RAIMUNDO MODESTO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração