RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | |||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
|
1 – RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
15.895.069,00 | 11.849.253,46 | |
2.515.060,00 | 1.188.391,16 | ||
2.087.809,00 | 690.559,40 | ||
8.194.400,00 | 5.624.959,56 | ||
3.097.800,00 | 4.345.343,34 | ||
53.832.410,00 | 57.986.268,20 | ||
35.040.000,00 | 41.677.172,28 | ||
32.628.000,00 | 39.999.743,47 | ||
2.412.000,00 | 1.677.428,81 | ||
18.021.910,00 | 15.316.482,84 | ||
9.380,00 | 30.781,76 | ||
37.520,00 | 110.425,79 | ||
723.600,00 | 851.405,53 | ||
0,00 | 0,00 | ||
0,00 | 0,00 | ||
69.727.479,00 | 69.835.521,66 | ||
10.284.082,00 | 10.451.260,79 | ||
7.147.787,75 | 6.197.112,54 | ||
FUNDEB | |||
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 40.270.500,00 | 42.369.371,72 | |
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 33.866.500,00 | 37.088.423,71 | |
6.1.1- Principal | 33.846.400,00 | 36.873.947,39 | |
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 20.100,00 | 214.476,32 | |
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 850.000,00 | 8.297,21 | |
6.2.1- Principal | 850.000,00 | 8.297,21 | |
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 5.300.000,00 | 5.289.245,22 | |
6.3.1- Principal | 5.300.000,00 | 5.289.245,22 | |
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 254.000,00 | 0,00 | |
6.4.1- Principal | 254.000,00 | 0,00 | |
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 23.562.318,00 | 26.422.686,60 | |
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | ||
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 1.264.402,22 | ||
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 1.264.402,22 | ||
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | ||
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 43.633.773,94 | ||
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 42.317.082,00 | 42.102.262,78 | 41.574.411,90 | 41.506.309,77 | 527.850,88 |
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 34.461.930,00 | 34.323.488,68 | 34.323.488,68 | 34.323.488,48 | 0,00 |
10.1.1- Educação Infantil | 5.488.368,00 | 5.452.210,46 | 5.452.210,46 | 5.452.210,46 | 0,00 |
10.1.2- Ensino Fundamental | 27.366.361,00 | 27.341.182,15 | 27.341.182,15 | 27.341.181,95 | 0,00 |
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 1.607.201,00 | 1.530.096,07 | 1.530.096,07 | 77.104,93 | 0,00 |
10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2- OUTRAS DESPESAS | 7.855.152,00 | 7.778.774,10 | 7.250.923,22 | 76.377,90 | 527.850,88 |
10.2.1- Educação Infantil | 1.780.372,00 | 1.724.838,77 | 1.670.040,62 | 55.533,23 | 54.798,15 |
10.2.2- Ensino Fundamental | 6.074.780,00 | 6.053.935,33 | 5.580.882,60 | 20.844,67 | 473.052,73 |
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO | 42.102.262,78 | 41.574.411,90 | 41.506.309,77 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos |
38.356.248,12 |
38.314.309,67 |
38.246.207,54 |
0,00 |
0,00 |
1.267.824,41 |
e Transferências de Impostos
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Complementação da União – VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – |
3.746.014,66 |
3.260.102,23 |
3.260.102,23 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Complementação da União – VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Complementação da União – VAAR
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM |
34.316.753,71 |
34.316.753,71 |
34.316.753,51 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – |
3.126.990,44 |
3.076.368,94 |
3.076.368,94 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA | ||||||
EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – |
751.284,32 |
265.371,89 |
265.371,89 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM | ||||||
DESPESA DE CAPITAL |
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS | 29.658.560,20 | 34.316.753,71 | 34.316.753,71 | 80,99 |
DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ||||
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – | 2.644.622,61 | 3.126.990,44 | 3.126.990,44 | 59,12 |
VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | ||||
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT | 793.386,78 | 751.284,32 | 751.284,32 | 14,20 |
EM DESPESAS DE CAPITAL |
ANTERIOR (s) | ANTERIOR(t) | QUADRIMESTRE | QUADRIMESTRE | ATÉ O FINAL | CONSTITUCIONAL | |
(u) | (v) | DO EXERCÍCIO (w) | (x) | |||
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT | 3.945.949,51 | 1.487.277,03 | 0,00 | 0,00 | 1.487.277,03 | 0,00 |
DO FUNDEB | ||||||
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – | 3.400.230,33 | 1.340.214,19 | 0,00 | 0,00 | 1.340.214,19 | 0,00 |
Impostos e Transferências de Impostos | ||||||
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – | 545.719,18 | 147.062,84 | 0,00 | 0,00 | 147.062,84 | 0,00 |
Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||||||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | ||||||
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras |
8.571.223,49
1.249.550,47 7.067.496,02 241.394,00 0,00 8.783,00 0,00 4.000,00 |
7.881.148,70
1.077.716,63 6.565.388,44 238.043,63 0,00 0,00 0,00 0,00 |
7.881.148,70
1.077.716,63 6.565.388,44 238.043,63 0,00 0,00 0,00 0,00 |
7.846.743,27
1.077.050,23 6.531.649,41 238.043,63 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
||||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | ||||||
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
50.888.305,49
8.518.290,47 146.640,00 8.371.650,47 42.370.015,02 |
49.983.411,48
8.254.765,86 141.579,18 8.113.186,68 41.728.645,62 |
49.455.560,60
8.199.967,71 141.579,18 8.058.388,53 41.255.592,89 |
49.353.053,04
8.199.301,31 141.579,18 8.057.722,13 41.153.751,73 |
527.850,88
54.798,15 0,00 54.798,15 473.052,73 |
||||||
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||||||||
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) |
7.881.148,70
10.451.260,79 0,00 0,00 0,00
11.945,21
18.320.464,28 |
||||||||||
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO
(z) |
VALOR APLICADO
(aa) |
% APLICADO
(ab) |
||||||||
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 17.458.880,42 | 18.320.464,28 | 26,23 | ||||||||
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | SALDO INICIAL
(ac) |
RP LIQUIDADOS
(ad) |
RP PAGOS
(ae) |
RP CANCELADOS
(af) |
SALDO FINAL
(ag) = (ac) – (ae) – (af) |
||||||
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
1.032.651,52
202.651,52
0,00 830.000,00 |
1.020.706,31
190.706,31
0,00 830.000,00 |
1.020.209,17
190.209,17
0,00 830.000,00 |
11.945,21
11.945,21
0,00 0,00 |
497,14
497,14
0,00 0,00 |
||||||
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||||||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
|||||||
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE 31.1.4 – PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.186.520,00
2.449.520,00
536.000,00 13.400,00 603.000,00 533.320,00 763.800,00 737.000,00 0,00 0,00 0,00 |
4.291.586,82
3.200.943,49
802.440,88 3.780,00 946.987,40 509.829,03 937.906,18 1.090.643,33 0,00 0,00 0,00 |
|||||||
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | ||||
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS |
5.963.246,51
1.266.922,51 4.266.824,00 0,00 429.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
5.828.855,71
1.243.921,31 4.158.864,26 0,00 426.070,14 0,00 0,00 0,00 0,00 |
5.825.187,28
1.243.921,31 4.155.195,83 0,00 426.070,14 0,00 0,00 0,00 0,00 |
5.400.530,91
1.207.921,31 3.766.539,46 0,00 426.070,14 0,00 0,00 0,00 0,00 |
3.668,43
0,00 3.668,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
||||
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | ||||
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital |
56.851.552,00
53.582.460,01 36.954.932,98 0,00 0,00
16.627.527,03 3.269.091,99 0,00
3.269.091,99 |
55.812.267,19
52.638.106,18 36.461.688,51 0,00 0,00
16.176.417,67 3.174.161,01 0,00
3.174.161,01 |
55.280.747,88
52.592.499,30 36.461.688,51 0,00 0,00
16.130.810,79 2.688.248,58 0,00
2.688.248,58 |
54.753.583,95
52.101.335,37 36.461.688,31 0,00 0,00
15.639.647,06 2.652.248,58 0,00
2.652.248,58 |
531.519,31
45.606,88 0,00 0,00 0,00
45.606,88 485.912,43 0,00
485.912,43 |
||||
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai) |
|||||||
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
1.264.402,22
42.369.371,72 42.336.309,77 1.297.464,17 14.416,96
(874.236,31) 2.186.117,44 |
1.028.602,27
802.440,88 1.810.912,54 20.130,61 92.146,10
1.525,16 113.801,87 |
|||||||
- Os valores informados devem corresponder ao efetivamente Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
- 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
- Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
- As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
- Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
- Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
- Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
- Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
###.913.004-## PREFEITO
EDVAR DA CÂMARA FRANÇA
###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MARIANE DA SILVA VICENTE
###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS