Diário Oficial

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 – RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +

(2.5) + (2.7))

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

15.895.069,00 11.849.253,46
2.515.060,00 1.188.391,16
2.087.809,00 690.559,40
8.194.400,00 5.624.959,56
3.097.800,00 4.345.343,34
53.832.410,00 57.986.268,20
35.040.000,00 41.677.172,28
32.628.000,00 39.999.743,47
2.412.000,00 1.677.428,81
18.021.910,00 15.316.482,84
9.380,00 30.781,76
37.520,00 110.425,79
723.600,00 851.405,53
0,00 0,00
0,00 0,00
69.727.479,00 69.835.521,66
10.284.082,00 10.451.260,79
7.147.787,75 6.197.112,54
FUNDEB
FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 40.270.500,00 42.369.371,72
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 33.866.500,00 37.088.423,71
6.1.1- Principal 33.846.400,00 36.873.947,39
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 20.100,00 214.476,32
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 850.000,00 8.297,21
6.2.1- Principal 850.000,00 8.297,21
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 5.300.000,00 5.289.245,22
6.3.1- Principal 5.300.000,00 5.289.245,22
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 254.000,00 0,00
6.4.1- Principal 254.000,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 23.562.318,00 26.422.686,60
FUNDEB RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.264.402,22
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.264.402,22
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 43.633.773,94

 

 

 

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 42.317.082,00 42.102.262,78 41.574.411,90 41.506.309,77 527.850,88
           
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 34.461.930,00 34.323.488,68 34.323.488,68 34.323.488,48 0,00
10.1.1- Educação Infantil 5.488.368,00 5.452.210,46 5.452.210,46 5.452.210,46 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 27.366.361,00 27.341.182,15 27.341.182,15 27.341.181,95 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.607.201,00 1.530.096,07 1.530.096,07 77.104,93 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 7.855.152,00 7.778.774,10 7.250.923,22 76.377,90 527.850,88
10.2.1- Educação Infantil 1.780.372,00 1.724.838,77 1.670.040,62 55.533,23 54.798,15
10.2.2- Ensino Fundamental 6.074.780,00 6.053.935,33 5.580.882,60 20.844,67 473.052,73
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

 

 

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO 42.102.262,78 41.574.411,90 41.506.309,77 0,00 0,00 0,00
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos

 

38.356.248,12

 

38.314.309,67

 

38.246.207,54

 

0,00

 

0,00

 

1.267.824,41

e Transferências de Impostos

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

Complementação da União – VAAF

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –

 

3.746.014,66

 

3.260.102,23

 

3.260.102,23

 

0,00

 

0,00

 

0,00

Complementação da União – VAAT

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

Complementação da União – VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

 

34.316.753,71

 

34.316.753,71

 

34.316.753,51

 

0,00

 

0,00

 

0,00

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB –

 

3.126.990,44

 

3.076.368,94

 

3.076.368,94

 

0,00

 

0,00

 

0,00

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA            
EDUCAÇÃO INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB –

 

751.284,32

 

265.371,89

 

265.371,89

 

0,00

 

0,00

 

0,00

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM            
DESPESA DE CAPITAL            
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 29.658.560,20 34.316.753,71 34.316.753,71 80,99
DA EDUCAÇÃO BÁSICA        
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – 2.644.622,61 3.126.990,44 3.126.990,44 59,12
VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL        
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT 793.386,78 751.284,32 751.284,32 14,20
EM DESPESAS DE CAPITAL        

 

 

 

 

 

  ANTERIOR (s) ANTERIOR(t) QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL CONSTITUCIONAL
    (u) (v) DO EXERCÍCIO (w) (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT 3.945.949,51 1.487.277,03 0,00 0,00 1.487.277,03 0,00
DO FUNDEB            
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – 3.400.230,33 1.340.214,19 0,00 0,00 1.340.214,19 0,00
Impostos e Transferências de Impostos            
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – 545.719,18 147.062,84 0,00 0,00 147.062,84 0,00
Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)            

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

20.1- Educação Infantil

20.2- Ensino Fundamental

20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial

20.5- Administração Geral

20.6- Transporte (Escolar)

20.7- Outras

8.571.223,49

 

1.249.550,47

7.067.496,02

241.394,00

0,00

8.783,00

0,00

4.000,00

7.881.148,70

 

1.077.716,63

6.565.388,44

238.043,63

0,00

0,00

0,00

0,00

7.881.148,70

 

1.077.716,63

6.565.388,44

238.043,63

0,00

0,00

0,00

0,00

7.846.743,27

 

1.077.050,23

6.531.649,41

238.043,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

21.1.1- Creche

21.1.2- Pré-escola

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

50.888.305,49

 

8.518.290,47

146.640,00

8.371.650,47

42.370.015,02

49.983.411,48

 

8.254.765,86

141.579,18

8.113.186,68

41.728.645,62

49.455.560,60

 

8.199.967,71

141.579,18

8.058.388,53

41.255.592,89

49.353.053,04

 

8.199.301,31

141.579,18

8.057.722,13

41.153.751,73

527.850,88

 

54.798,15

0,00

54.798,15

473.052,73

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)

7.881.148,70

10.451.260,79

0,00

0,00

0,00

 

11.945,21

 

18.320.464,28

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 17.458.880,42 18.320.464,28 26,23
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

 

SALDO FINAL

 

(ag) = (ac) – (ae) – (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos

30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

1.032.651,52

202.651,52

 

0,00

830.000,00

1.020.706,31

190.706,31

 

0,00

830.000,00

1.020.209,17

190.209,17

 

0,00

830.000,00

11.945,21

11.945,21

 

0,00

0,00

497,14

497,14

 

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

31.1.1- Salário-Educação

31.1.2- PDDE

31.1.3- PNAE

31.1.4 – PNATE

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.186.520,00

2.449.520,00

 

536.000,00

13.400,00

603.000,00

533.320,00

763.800,00

737.000,00

0,00

0,00

0,00

4.291.586,82

3.200.943,49

 

802.440,88

3.780,00

946.987,40

509.829,03

937.906,18

1.090.643,33

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.4- ENSINO SUPERIOR

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

32.8- OUTRAS

5.963.246,51

1.266.922,51

4.266.824,00

0,00

429.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.828.855,71

1.243.921,31

4.158.864,26

0,00

426.070,14

0,00

0,00

0,00

0,00

5.825.187,28

1.243.921,31

4.155.195,83

0,00

426.070,14

0,00

0,00

0,00

0,00

5.400.530,91

1.207.921,31

3.766.539,46

0,00

426.070,14

0,00

0,00

0,00

0,00

3.668,43

0,00

3.668,43

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

32)

33.1- Despesas Correntes

33.1.1- Pessoal Ativo

33.1.2- Pessoal Inativo

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

33.2.2- Outras Despesas de Capital

56.851.552,00

 

53.582.460,01

36.954.932,98

0,00

0,00

 

16.627.527,03

3.269.091,99

0,00

 

3.269.091,99

55.812.267,19

 

52.638.106,18

36.461.688,51

0,00

0,00

 

16.176.417,67

3.174.161,01

0,00

 

3.174.161,01

55.280.747,88

 

52.592.499,30

36.461.688,51

0,00

0,00

 

16.130.810,79

2.688.248,58

0,00

 

2.688.248,58

54.753.583,95

 

52.101.335,37

36.461.688,31

0,00

0,00

 

15.639.647,06

2.652.248,58

0,00

 

2.652.248,58

531.519,31

 

45.606,88

0,00

0,00

0,00

 

45.606,88

485.912,43

0,00

 

485.912,43

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB

(ah)

SALÁRIO

EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.264.402,22

42.369.371,72

42.336.309,77

1.297.464,17

14.416,96

 

(874.236,31)

2.186.117,44

1.028.602,27

802.440,88

1.810.912,54

20.130,61

92.146,10

 

1.525,16

113.801,87

 

 

  • Os valores informados devem corresponder ao efetivamente Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
  • Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
  • 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
  • Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
  • Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
  • As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
  • Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

  • Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
  • Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
  • Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

 

 

 

 

 

 

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

 

EDVAR DA CÂMARA FRANÇA

###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

 

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

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