Print Friendly, PDF & Email

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Touros/RN, em sessão ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 806/2018, e em consonância com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), resolve:

Art.1º Criar a Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, formada em reunião ordinária realizada no dia 08 de agosto do corrente ano, na sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente- COMDICA.

Parágrafo Único: Assim, define-se como Representantes da Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil:

  • Maria Alice Souza da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
  • Pedro Henrique Batista de França – Representante da Secretaria Municipal de Administração;
  • Raissa Nascimento de Almeida – Representante da Secretaria Municipal de Educação;
  • Eduardo Ferreira Teixeira – Representante do Grupo Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia;

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Alice Souza da Silva

Presidente do Conselho Municipal

de Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA)