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RESOLUÇÃO 038, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO 038, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CMAS N° 038/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

 

Dispõe sobre a aprovação de Plano de Trabalho e repasse financeiro, oriundo de emenda parlamentar, a ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS GASPAR SEVERINO DA SILVA.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social), de 07/12/1993 (alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011) e da Lei Municipal nº 758, de 01/06/2017, que em seu art. 22, inciso XXX, determina que compete ao CMAS emitir resoluções sobre suas deliberações e,

 

 

CONSIDERANDO o repasse de recurso financeiro advindo do Governo Federal, proveniente de Emenda Parlamentar Nº 4474.0006, depositado em conta vinculada a Prefeitura Municipal de Touros.

 

CONSIDERANDO que os conselheiros, por unanimidade dos presentes na reunião ordinária realizada no dia 21/01/2025, após as explicações da Assessora Técnica e Plano de Trabalho apresentado pela Entidade beneficiária pela Emenda Parlamentar para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos e seus familiares.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a celebração do Termo de Colaboração entre o Município de Touros e a ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS GASPAR SEVERINO DA SILVA.

 

Art. 2º Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela entidade para aplicação dos recursos.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.

 

Touros, RN, 21 de janeiro de 2025.

 

 

 

TERCIA MARIA DA SILVA ARRUDA CRUZ

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros

 

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