Dispõe sobre a eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social), de 07/12/1993 (alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011) e da Lei Municipal nº 758, de 01/06/2017, que em seu art. 22, inciso XXX, determina que compete ao CMAS emitir resoluções sobre suas deliberações e,
Considerando a eleição da nova diretoria do CMAS ocorrida na reunião ordinária realizada no dia 05/04/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Legitimar a Diretoria eleita por unanimidade dos conselheiros presentes na reunião ordinária assim definida: Presidente: Tercia Maria da Silva Arruda Cruz (representante dos Usuários) e Vice-presidente: Fatima Lucia Teixeira de Menezes (representante da SEMAS).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Touros, RN, 05 de abril de 2023.
TERCIA MARIA DA SILVA ARRUDA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros