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Dispoe sobre a definição da rede de hospitais de referência para o parto de risco habitual e para gestantes de alto risco do municipio.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Touros /RN, em Reunião extraordinária, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°. 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n°-. 8.142, de 28/12/90, e:

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é orgão colegiado, permanente e deliberativo, instância do Sistema ùnico de Saúde na esfera municipal; Considerando a apresentação e discussão a este conselho da referência para o parto de risco habitual e para gestantes de alto risco do município.

O município realiza partos naturais de risco habitual no HMMPAM, partos de risco habitual cesárea são encaminhados para Ceará Mirim e Partos de alto risco são encaminhados para Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar e validar as referências de saúde para realização de partos de risco habitual e alto risco das gestantes do Município Touros.

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Touros/RN, 07 de abril de 2020.

Paulo Justino da Silva

Presidente Em Exercício do Conselho Municipal de Saúde