Diário Oficial

RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)

RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)

 

 

 

Despesas Com Pessoal

Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
 

05/2023

 

06/2023

 

07/2023

 

08/2023

 

09/2023

 

10/2023

 

11/2023

 

12/2023

 

01/2024

 

02/2024

 

03/2024

 

04/2024

Despesa Bruta Com Pessoal (I) Pessoal Ativo

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração² Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)

5.089.098,49 5.130.192,43 4.493.085,45 4.144.608,95 4.346.288,04 4.301.035,43 4.264.888,72 5.386.369,58 5.063.544,21 4.361.600,45 4.516.940,47 4.822.272,24 55.919.924,46 30.125,10
5.083.890,49 5.124.984,43 4.487.877,45 4.139.400,95 4.341.080,04 4.295.827,43 4.259.680,72 5.381.161,58 5.057.896,21 4.355.952,45 4.511.292,47 4.816.624,24 55.855.668,46 30.125,10
4.233.247,10 4.288.833,82 4.444.195,73 4.100.844,46 4.313.984,59 4.269.128,93 4.241.620,35 4.628.572,81 5.045.131,85 4.347.032,92 4.496.321,03 4.802.155,00 53.211.068,59 0,00
850.643,39 836.150,61 43.681,72 38.556,49 27.095,45 26.698,50 18.060,37 752.588,77 12.764,36 8.919,53 14.971,44 14.469,24 2.644.599,87 30.125,10
5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.648,00 5.648,00 5.648,00 5.648,00 64.256,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.208,00 5.648,00 5.648,00 5.648,00 5.648,00 64.256,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 

0,00

 

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0,00

190.298,07 196.313,07 196.332,60 383.524,27 199.085,07 275.423,62 223.931,13 233.288,67 274.344,42 305.508,82 287.493,88 323.343,55 3.088.887,17 0,00
350,07 350,07 0,00 350,07 350,07 350,07 350,07 759,03 350,08 20.576,76 350,07 39.372,44 63.508,80 0,00
0,00 0,00 0,00 184.439,20 0,00 0,00 12.861,39 11.307,84 8.991,17 29.668,89 18.347,71 18.051,50 283.667,70 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
189.948,00 195.963,00 196.332,60 198.735,00 198.735,00 195.360,00 195.360,00 195.360,00 236.471,55 238.901,17 253.883,10 252.455,61 2.547.505,03 0,00
 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

79.713,55

 

15.359,67

 

25.861,80

 

28.531,62

 

16.362,00

 

14.913,00

 

13.464,00

 

194.205,64

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

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0,00

 

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0,00

 

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0,00

 

0,00

4.898.800,42 4.933.879,36 4.296.752,85 3.761.084,68 4.147.202,97 4.025.611,81 4.040.957,59 5.153.080,91 4.789.199,79 4.056.091,63 4.229.446,59 4.498.928,69 52.831.037,29 30.125,10
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL

Ajustada

Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 140.783.961,26 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 4.193.747,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 2.457.391,41 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VI) 1.839.953,38 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 132.292.869,47 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 52.861.162,39 39,96
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 71.438.149,51 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 67.866.242,04 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 64.294.334,56 48,60

NOTA:

  • – Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
  • – No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA – Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro    Assim,  para  fins  de  preenchimento  do  Siconfi,  as  despesas  registradas  no  elemento  92 não  será  deduzida  nos  primeiros  quadrimestres/semestre  e  será  considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
  • – Considerar nesta célula o valor de 90% do PO: 10131+10132; ND XX.XX.00 + ND 33.XX.34.00; FR 605.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

 

EDVAR DA CÂMARA FRANÇA

###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

 

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

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