Diário Oficial

RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)

RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 39.448.015,44 38.118.971,20 0,00 0,00

 

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Dívida Contratual 39.448.015,44 38.118.971,20 0,00 0,00
         
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Parcelamento e Renegociação de dívidas 39.448.015,44 39.034.330,32 0,00 0,00
         
De Tributos 228.298,12 221.107,61 0,00 0,00
         
De Contribuições Previdênciárias 35.049.820,54 35.049.820,54 0,00 0,00
         
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Do FGTS 3.125.162,21 2.987.753,08 0,00 0,00
         
Com Instituição Não Financeira 1.044.734,57 775.649,09 0,00 0,00
         
Demais Dívidas Contratuais 0,00 -915.359,12 0,00 0,00
         
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DEDUÇÕES (II) 15.621.929,01 24.629.060,44 0,00 0,00
         
Disponibilidade de Caixa 15.621.929,01 24.629.060,44 0,00 0,00
         
Disponibilidade de Caixa Bruta 19.980.916,02 26.873.479,52 0,00 0,00
         
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.810.432,70 19.245,78 0,00 0,00
         
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.548.554,31 2.225.173,30 0,00 0,00
         
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 23.826.086,43 13.489.910,76 0,00 0,00
         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 132.355.076,75 140.783.961,26 0,00 0,00
         
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) 4.193.747,00 4.193.747,00 0,00 0,00

(V)

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 128.161.329,75 136.590.214,26 0,00 0,00
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)        
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI) 30,77 27,90 0,00 0,00
         
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI) 18,00 9,87 0,00 0,00
         
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 153.793.595,70 163.908.257,11 0,00 0,00
         
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 138.414.236,13 147.517.431,40 0,00 0,00

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
         
RP NÃO PROCESSADO 2.242.495,72 493.831,13 0,00 0,00
         
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
         
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

 

EDVAR DA CÂMARA FRANÇA

###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

 

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