Diário Oficial

RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)

RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)

 

 

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária Interna Externa

Contratual Interna

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)

Externa Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)

TOTAL (III)

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0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES  

VALOR

 

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 140.783.961,26 0,00

 

(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 4.193.747,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 136.590.214,26 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 21.854.434,28 16,00
INTERNAS E EXTERNAS    
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 19.668.990,85 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 9.561.315,00 7,00
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA    
   

VALOR REALIZADO

 
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA                                                                        No Quadrimestre de                     Até o Quadrimestre de Referência                                       Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

EDVAR DA CÂMARA FRANÇA

###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

 

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