1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 1.041.264,00 | 860.922,45 | |
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | 8.298.682,00 | 5.784.163,56 | |
– ISS | |||
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 3.141.939,00 | 5.495.316,39 | |
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 57.656.430,00 | 71.620.789,22 | |
2.1- Cota-Parte FPM | 37.482.780,00 | 48.738.490,61 | |
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 34.893.498,00 | 46.922.661,10 | |
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 2.589.282,00 | 1.815.829,51 | |
2.2- Cota-Parte ICMS | 19.346.520,00 | 21.662.114,12 | |
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 10.069,00 | 42.973,94 | |
2.4- Cota-Parte ITR | 40.277,00 | 160.411,36 | |
2.5- Cota-Parte IPVA | 776.784,00 | 1.016.799,19 | |
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 | |
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e | 0,00 | 0,00 | |
Transferências Constitucionais | |||
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 72.095.670,00 | 84.783.393,18 | |
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 11.013.429,60 | 13.351.245,55 | |
(2.5) + (2.7)) | |||
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO | 7.010.487,90 | 7.234.856,36 | |
AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE | |||
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | |||
FUNDEB | |||
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 43.230.384,00 | 56.643.016,45 | |
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 36.355.687,00 | 43.270.955,48 | |
6.1.1- Principal | 36.334.110,00 | 42.742.803,78 | |
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 21.577,00 | 528.151,70 | |
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 912.476,00 | 0,00 | |
6.2.1- Principal | 912.476,00 | 0,00 | |
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 5.689.549,00 | 12.670.006,89 | |
6.3.1- Principal | 5.689.549,00 | 12.670.006,89 | |
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 272.672,00 | 702.054,08 | |
6.4.1- Principal | 272.672,00 | 702.054,08 | |
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 25.320.680,40 | 29.391.558,23 |
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 37.559.186,94 | 37.404.290,61 | 37.072.850,46 | 35.925.910,43 | 331.440,15 |
10.1.1- Educação Infantil | 9.245.156,77 | 9.166.972,49 | 9.166.972,49 | 8.886.017,23 | 0,00 |
10.1.2- Ensino Fundamental | 26.538.729,17 | 26.490.931,37 | 26.159.491,22 | 25.353.587,68 | 331.440,15 |
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 1.775.301,00 | 1.746.386,75 | 1.746.386,75 | 1.686.305,52 | 0,00 |
10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2- OUTRAS DESPESAS | 22.253.106,00 | 22.193.113,32 | 21.116.150,97 | 21.114.668,08 | 1.076.962,35 |
10.2.1- Educação Infantil | 4.676.542,00 | 4.660.099,06 | 4.660.099,06 | 4.659.994,10 | 0,00 |
10.2.2- Ensino Fundamental | 17.271.343,00 | 17.232.993,87 | 16.156.031,52 | 16.154.653,59 | 1.076.962,35 |
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 278.221,00 | 277.343,98 | 277.343,98 | 277.343,98 | 0,00 |
10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.7- Outras | 27.000,00 | 22.676,41 | 22.676,41 | 22.676,41 | 0,00 |
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO | 59.313.700,57 | 57.905.298,07 | 56.756.875,15 | 1.408.402,50 | 0,00 | 2.670.684,12 |
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos |
47.938.397,85 |
46.529.995,35 |
45.662.527,69 |
1.408.402,50 |
0,00 |
4.667.442,37 |
e Transferências de Impostos
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Complementação da União – VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – |
11.042.352,72 |
11.042.352,72 |
10.761.397,46 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Complementação da União – VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – |
332.950,00 |
332.950,00 |
332.950,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Complementação da União – VAAR
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM |
37.120.587,25 |
36.789.147,10 |
35.642.207,07 |
331.440,15 |
0,00 |
0,00 |
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – |
6.655.903,36 |
6.655.903,36 |
6.374.948,10 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA | ||||||
EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – |
3.707.793,14 |
3.707.793,14 |
3.707.793,14 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM | ||||||
DESPESA DE CAPITAL |
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS | 39.158.673,66 | 37.120.587,25 | 37.120.587,25 | 66,36 |
DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ||||
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT | 6.370.479,46 | 6.655.903,36 | 6.655.903,36 | 52,53 |
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) | ||||
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT | 1.900.501,03 | 3.707.793,14 | 3.707.793,14 | 29,26 |
EM DESPESAS DE CAPITAL |
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT | 4.238.596,61 | 283.703,36 | 0,00 | 283.703,36 | 0,00 | 0,00 |
DO FUNDEB | ||||||
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – | 3.708.842,37 | (1.267.824,41) | 0,00 | 0,00 | (1.267.824,41) | 0,00 |
Impostos e Transferências de Impostos | ||||||
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – | 529.754,24 | 1.551.527,77 | 0,00 | 283.703,36 | 1.267.824,41 | 0,00 |
Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras |
8.424.939,98
1.659.527,00 6.763.086,98 1.061,00 0,00 90,00 0,00 1.175,00 |
8.340.320,98
1.623.089,17 6.717.231,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
7.280.329,22
1.425.479,05 5.854.850,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
7.147.949,54
1.425.020,90 5.722.928,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
1.059.991,76
197.610,12 862.381,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
||||||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | ||||||||
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
68.237.232,92
15.581.225,77 293.555,00 15.287.670,77 52.656.007,15 |
67.937.724,91
15.450.160,72 293.348,23 15.156.812,49 52.487.564,19 |
65.469.330,65
15.252.550,60 293.348,23 14.959.202,37 50.216.780,05 |
64.188.528,05
14.971.032,23 293.348,23 14.677.684,00 49.217.495,82 |
2.468.394,26
197.610,12 0,00 197.610,12 2.270.784,14 |
||||||||
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||||||||||
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) |
8.340.320,98
13.351.245,55 0,00 0,00
0,00
2.580,28
21.688.986,25 |
||||||||||||
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO
(z) |
VALOR APLICADO
(aa) |
% APLICADO
(ab) |
||||||||||
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 21.195.848,30 | 21.688.986,25 | 25,58 | ||||||||||
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | SALDO INICIAL
(ac) |
RP LIQUIDADOS
(ad) |
RP PAGOS
(ae) |
RP CANCELADOS
(af) |
SALDO FINAL
(ag) = (ac) – (ae) – (af) |
||||||||
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
630.855,58
34.902,57
110.040,58 485.912,43 |
534.403,20
34.902,57
107.957,64 391.542,99 |
531.955,52
34.405,43
107.526,81 390.023,28 |
5.300,28
497,14
2.083,14 2.720,00 |
93.599,78
0,00
430,63 93.169,15 |
||||||||
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||||||||||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA
(a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
|||||||||||
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE 31.1.4 – PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.420.733,00
2.629.562,00
575.397,00 14.384,00 647.321,00 572.520,00 819.940,00 791.171,00 0,00 0,00 0,00 |
5.743.262,71
4.404.369,90
2.593.750,44 4.260,00 980.750,00 458.454,76 367.154,70 1.338.892,81 0,00 0,00 0,00 |
|||||||||||
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | ||||||||
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 6.192.227,84 | 6.151.998,26 | 5.081.433,51 | 4.783.170,46 | 1.070.564,75 |
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 776.183,00 | 773.670,14 | 669.432,18 | 669.432,18 | 104.237,96 |
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 4.742.881,84 | 4.714.326,07 | 3.747.999,28 | 3.471.879,04 | 966.326,79 |
32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.4- ENSINO SUPERIOR | 673.163,00 | 664.002,05 | 664.002,05 | 641.859,24 | 0,00 |
32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + | 74.429.460,76 | 74.089.723,17 | 70.550.764,16 | 68.971.698,51 | 3.538.959,01 | ||
32) | |||||||
33.1- Despesas Correntes | 66.879.908,16 | 66.588.405,68 | 64.403.010,30 | 62.823.944,65 | 2.185.395,38 | ||
33.1.1- Pessoal Ativo | 40.756.472,94 | 40.560.113,56 | 39.672.191,51 | 38.525.251,48 | 887.922,05 | ||
33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias , | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | |||||||
33.1.4- Outras Despesas Correntes | 26.123.435,22 | 26.028.292,12 | 24.730.818,79 | 24.298.693,17 | 1.297.473,33 | ||
33.2- Despesas de Capital | 7.549.552,60 | 7.501.317,49 | 6.147.753,86 | 6.147.753,86 | 1.353.563,63 | ||
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | |||||||
33.2.2- Outras Despesas de Capital | 7.549.552,60 | 7.501.317,49 | 6.147.753,86 | 6.147.753,86 | 1.353.563,63 | ||
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) | |||||
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 2.186.117,44 | 99.309,95 | |||||
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 56.643.016,45 | 2.593.750,44 | |||||
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 57.538.128,60 | 1.696.983,14 | |||||
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.291.005,29 | 996.077,25 | |||||
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES | 1.099.311,60 | 37.820,60 | |||||
EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | |||||||
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 15.260,19 | 10.161,70 | |||||
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 2.375.056,70 | 1.044.059,55 | |||||
- Os valores informados devem corresponder ao efetivamente Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
- 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
- Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
- As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
- Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
- Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
- Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
- Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
###.913.004-## PREFEITO
EDVAR DA CÂMARA FRANÇA
###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MARIANE DA SILVA VICENTE
###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS