| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | |||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
|
| 1 – RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
14.439.240,00 | 1.941.229,22 | |
| 1.957.355,00 | 170.435,73 | ||
|
1.041.264,00 |
54.159,03 |
||
| 8.298.682,00 | 1.064.638,52 | ||
|
3.141.939,00 |
651.995,94 |
||
| 57.656.430,00 | 12.650.715,12 | ||
| 37.482.780,00 | 8.894.099,09 | ||
| 34.893.498,00 | 8.894.099,09 | ||
| 2.589.282,00 | 0,00 | ||
| 19.346.520,00 | 3.643.450,16 | ||
| 10.069,00 | 5.610,21 | ||
| 40.277,00 | 4.746,66 | ||
| 776.784,00 | 102.809,00 | ||
| 0,00 | 0,00 | ||
| 0,00 | 0,00 | ||
|
72.095.670,00 |
14.591.944,34 |
||
| 11.013.429,60 | 2.509.580,89 | ||
|
7.010.487,90 |
1.117.843,07 |
||
| FUNDEB | |||
| FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 43.230.384,00 | 10.514.800,09 | |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 36.355.687,00 | 8.113.873,54 | |
| 6.1.1- Principal | 36.334.110,00 | 8.049.358,30 | |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 21.577,00 | 64.515,24 | |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 912.476,00 | 0,00 | |
| 6.2.1- Principal | 912.476,00 | 0,00 | |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 5.689.549,00 | 2.312.818,80 | |
| 6.3.1- Principal | 5.689.549,00 | 2.312.818,80 | |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 272.672,00 | 88.107,75 | |
| 6.4.1- Principal | 272.672,00 | 88.107,75 | |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 25.320.680,40 | 5.539.777,41 | |
| FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | ||
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 2.186.117,44 | ||
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 2.186.117,44 | ||
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | ||
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 12.700.917,53 | ||
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 43.594.384,00 | 28.286.813,87 | 5.881.737,73 | 5.854.367,95 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 30.063.046,00 | 22.884.800,00 | 5.209.914,03 | 5.209.914,03 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 2.711.822,00 | 1.981.400,00 | 1.029.802,15 | 1.029.802,15 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 25.874.923,00 | 19.427.100,00 | 3.914.534,03 | 3.914.534,03 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 1.476.301,00 | 1.476.300,00 | 265.577,85 | 265.577,85 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 13.531.338,00 | 5.402.013,87 | 671.823,70 | 644.453,92 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 3.410.987,00 | 634.868,17 | 105.580,22 | 87.026,43 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 9.892.130,00 | 4.538.945,70 | 528.361,12 | 519.545,13 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 228.221,00 | 228.200,00 | 37.882,36 | 37.882,36 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSC. EM REST. INSC. EM REST. A DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR |
|||||
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS | 28.286.813,87 | 5.881.737,73 | 5.854.367,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos |
25.927.943,35 |
4.821.651,32 |
4.794.281,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| e Transferências de Impostos
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Complementação da União – VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – |
2.358.870,52 |
1.060.086,41 |
1.060.086,41 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Complementação da União – VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Complementação da União – VAAR
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM |
22.884.800,00 |
5.209.914,03 |
5.209.914,03 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – |
1.964.000,00 |
1.028.352,15 |
1.028.352,15 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA | ||||||
| EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – |
363.136,26 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM | ||||||
| DESPESA DE CAPITAL |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS | 7.298.684,64 | 5.209.914,03 | 5.209.914,03 | 49,97 |
| DA EDUCAÇÃO BÁSICA
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT |
0,00 |
1.028.352,15 |
1.028.352,15 |
44,46 |
| VINCULADO A EDUCAÇÃO INFANTIL
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT |
346.922,82 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| EM DESPESAS DE CAPITAL | ||||
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de VALOR MAXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO VR NÂO APLICADO % NÃO
APLICADO APÓS EXCEDENTE AO |
||||
| (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ | EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | EXERCÍCIO ANTERIOR(t) | ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE | PRIMEIRO QUADRIMESTRE | NÃO APLICADO ATÉ O FINAL | EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
| (u) | (v) | DO EXERCÍCIO (w) | (x) | |||
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT | 4.238.596,61 | 283.703,36 | 0,00 | 0,00 | 283.703,36 | 0,00 |
| DO FUNDEB | ||||||
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – | 3.708.842,37 | (1.267.824,41) | 0,00 | 0,00 | (1.267.824,41) | 0,00 |
| Impostos e Transferências de Impostos | ||||||
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – | 529.754,24 | 1.551.527,77 | 0,00 | 0,00 | 1.551.527,77 | 0,00 |
| Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||||||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | ||||||
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras |
9.657.471,00
1.674.106,00 7.796.363,00 21.577,00 0,00 143.850,00 0,00 21.575,00 |
2.277.840,94
614.633,93 1.663.207,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
695.088,76
288.995,58 406.093,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
599.692,43
282.568,33 317.124,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
||||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | ||||||
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
53.251.855,00
7.796.915,00 80.555,00 7.716.360,00 45.454.940,00 |
30.564.654,81
3.230.902,10 0,00 3.230.902,10 27.333.752,71 |
6.576.826,49
1.424.377,95 0,00 1.424.377,95 5.152.448,54 |
6.454.060,38
1.399.396,91 0,00 1.399.396,91 5.054.663,47 |
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 |
||||||
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||||||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) |
695.088,76
2.509.580,89 3.581.582,35 0,00 0,00
0,00
(376.912,70) |
||||||||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO
(z) |
VALOR APLICADO
(aa) |
% APLICADO
(ab) |
||||||||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.647.986,09 | (376.912,70) | (2,58) | ||||||||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | SALDO INICIAL
(ac) |
RP LIQUIDADOS
(ad) |
RP PAGOS
(ae) |
RP CANCELADOS
(af) |
SALDO FINAL
(ag) = (ac) – (ae) – (af) |
||||||
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
630.855,58
34.902,57
110.040,58 485.912,43 |
333.016,40
34.902,57
109.392,51 188.721,32 |
330.462,48
34.405,43
107.526,81 188.530,24 |
0,00
0,00
0,00 0,00 |
300.393,10
497,14
2.513,77 297.382,19 |
||||||
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
|||||||
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE 31.1.4 – PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.420.733,00
2.629.562,00
575.397,00 14.384,00 647.321,00 572.520,00 819.940,00 791.171,00 0,00 0,00 0,00 |
459.230,70
459.230,70
355.829,66 0,00 98.020,60 0,00 5.380,44 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|||||||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | ||||
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS |
4.385.119,00
1.155.713,00 2.984.862,00 0,00 244.544,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
856.421,69
528.850,48 217.584,19 0,00 109.987,02 0,00 0,00 0,00 0,00 |
102.173,55
0,00 39.299,40 0,00 62.874,15 0,00 0,00 0,00 0,00 |
78.952,79
0,00 36.697,77 0,00 42.255,02 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
||||
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) |
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) | ||||
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital |
57.636.974,00
51.219.291,00 38.650.278,00 0,00 0,00
12.569.013,00 6.417.683,00 0,00
6.417.683,00 |
31.421.076,50
30.289.868,94 28.106.891,55 0,00 0,00
2.182.977,39 1.131.207,56 0,00
1.131.207,56 |
6.679.000,04
6.432.270,27 5.905.698,78 0,00 0,00
526.571,49 246.729,77 0,00
246.729,77 |
6.533.013,17
6.289.493,40 5.897.801,78 0,00 0,00
391.691,62 243.519,77 0,00
243.519,77 |
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 |
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| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ah) |
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai) |
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| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
2.186.117,44
10.514.800,09 6.150.425,00 6.550.492,53 0,51
(878.242,77) 7.428.735,81 |
99.309,95
355.829,66 50.773,03 404.366,58 2.408,98
0,00 406.775,56 |
|||||||
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
- 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
- Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
- As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
- Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
- Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
###.913.004-## PREFEITO
EDVAR DA CÂMARA FRANÇA
###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MARIANE DA SILVA VICENTE
###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS